Acesso: Artes Plásticas e Intermédia

DESTINATÁRIOS

Através do regime geral podem candidatar-se os alunos que preencham cumulativamente as seguintes condições:

1. Titulares de um diploma de ensino secundário ou equivalente;
2. Tenham realizado as provas de ingresso, de acordo com o elenco de provas requerido pela ESAP, e nelas tenham obtido uma classificação igual ou superior a 95 pontos (escala 0 a 200).
3. Não estejam abrangidos pelo estatuto do estudante internacional regulado pelo Decreto-Lei n.º 62/2018, de 6 de agosto que procede à alteração e republicação do estatuto do estudante internacional publicado pelo Decreto-Lei nº 36/2014, de 10 de março e alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho.

PROVAS

Um dos seguintes elencos:

03 Desenho

12 História da Cultura e das Artes

03 Desenho

06 Filosofia

13 Inglês

18 Português

INFORMAÇÕES SOBRE CANDIDATURAS

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DESTINATÁRIOS

Às provas de avaliação da capacidade para a frequência do ensino superior por maiores de 23 anos podem candidatar-se os maiores de 23 anos ou que os completem até 31 de Dezembro do ano que antecede a realização das provas, desde que cumpram cumulativamente as seguintes condições:

1. Não tenham habilitação de acesso para o curso pretendido, entendendo-se por habilitação de acesso a titularidade de um curso de ensino secundário ou equivalente e a aprovação nos exames nacionais que se constituem como provas de ingresso para o curso pretendido no ano em que é apresentada a candidatura ou nos dois anos imediatamente anteriores;
2. Não tendo nacionalidade portuguesa e não sendo nacionais de um Estado membro da União Europeia, residam legalmente em Portugal há mais de dois anos, de forma ininterrupta, em 1 de janeiro do ano em que pretendam ingressar no ensino superior, bem como os filhos que com eles residam, sendo que o tempo de residência para estudo não releva para este efeito.

PROVAS

Prova Teórica: Comentário escrito sobre a componente prática da prova
Prova Prática: Prova de desenho
Matriz da prova

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DESTINATÁRIOS

São abrangidos por este concurso especial:

1. Os titulares do grau de bacharel, licenciado, mestre ou doutor;
2. Os titulares dos extintos cursos do Magistério Primário, de Educadores de Infância e de Enfermagem Geral, que comprovem, simultaneamente, a titularidade de um curso do ensino secundário, complementar do ensino secundário ou do 10.º/11.º anos de escolaridade.

Por força do Estatuto do Estudante Internacional, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 62/2018, de 6 de agosto, apenas podem apresentar candidatura ao Concurso Especial para Titulares de Outros Cursos Superiores:

1. Os nacionais de um Estado membro da União Europeia;
2. Os familiares (cf Lei nº 37/2006, de 9 de agosto) de portugueses ou de nacionais de um estado membro da União Europeia, independentemente da sua nacionalidade;
3. Os que, não sendo nacionais de um estado membro da União Europeia e não estando abrangidos pela alínea anterior, residam legalmente em Portugal há mais de dois anos, de forma ininterrupta, em 1 de janeiro do ano em que pretendam ingressar no ensino superior, bem como os filhos que com eles residam, sendo que o tempo de residência para estudo não releva para este efeito;
4. Os que sejam beneficiários, em 1 de janeiro do ano em que pretendem ingressar no ensino superior, de estatuto de igualdade e deveres atribuído ao abrigo de tratado internacional outorgado entre o Estado Português e o Estado de que são nacionais.

Deste modo, os candidatos que não satisfaçam as condições acima descritas apenas podem candidatar-se ao ingresso na ESAP através do Concurso Especial de Acesso e Ingresso para Estudantes Internacionais ou através do regime de Mudança de Par Instituição/Curso.

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DESTINATÁRIOS

Considera-se estudante internacional, aquele que não tem nacionalidade portuguesa, excetuando:

1. Os nacionais de um Estado membro da União Europeia;
2. Os familiares de portugueses ou de nacionais de um estado membro da União Europeia, independentemente da sua nacionalidade;

   Entende-se por “familiar” os que assim forem considerados nos termos da Lei n.º 37/2006, de 9 de agosto, designadamente:

   a) O cônjuge de um cidadão da União;
   b) O parceiro com quem um cidadão da União vive em união de facto, constituída nos termos da lei, ou com quem o cidadão da União mantém uma relação permanente devidamente certificada, pela entidade competente do Estado membro onde reside;
   c) O descendente direto com menos de 21 anos de idade ou que esteja a cargo de um cidadão da União, assim como o do cônjuge ou do parceiro na aceção da subalínea anterior;
   d) O ascendente direto que esteja a cargo de um cidadão da União, assim como o do cônjuge ou do parceiro na aceção da subalínea b).

3. Os que, não sendo nacionais de um estado membro da União Europeia e não estando abrangidos pelo número anterior, residam legalmente em Portugal há mais de dois anos, de forma ininterrupta, em 1 de janeiro do ano em que pretendam ingressar no ensino superior, bem como os filhos que com eles residam*, sendo que o tempo de residência para estudo não releva para este efeito;
               * Se, a 1 de janeiro do ano da candidatura, os pais tiverem residência legal e permanente há mais de dois anos o candidato é considerado, para efeitos de candidatura, como tendo nacionalidade portuguesa. É obrigatório comprovar que reside com os pais.
4. Os que sejam beneficiários, em 1 de janeiro do ano em que pretendem ingressar no ensino superior, de estatuto de igualdade e deveres atribuído ao abrigo de tratado internacional outorgado entre o Estado Português e o Estado de que são nacionais;
5. Os que requeiram o ingresso no ensino superior através dos regimes especiais de acesso e ingresso regulados pelo Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro;
6. Não são igualmente considerados como estudante internacional, os estudantes estrangeiros que se encontrem a frequentar a ESAP no âmbito de um programa de mobilidade internacional para a realização de parte de um ciclo de estudos de uma instituição de ensino superior estrangeira com quem a ESAP tenha estabelecido acordo de intercâmbio com esse objetivo;
7. Os estudantes que ingressem no ensino superior ao abrigo deste diploma mantêm a qualidade de estudante internacional até ao final do ciclo de estudos em que se inscreveram inicialmente ou para que transitem, ainda que, durante a frequência do ciclo de estudos, lhes venha a ser concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres ao abrigo de tratado internacional outorgado entre o estado Português e o estado de que são nacionais;
8. Excetuam-se do disposto no número anterior os estudantes internacionais que adquiram a nacionalidade de um estado membro da União Europeia;
9. A cessação da aplicação do estatuto de estudante internacional em consequência do disposto no número anterior produz efeitos no ano letivo subsequente à data de aquisição da nacionalidade;
10. O ingresso nas instituições de ensino superior por aqueles que se encontrem abrangidos pelos pontos 1 a 4 é realizado nos mesmos termos que os estudantes com nacionalidade portuguesa.

PROVAS

Um dos seguintes elencos:

03 Desenho (Matriz da Prova)

12 História da Cultura e das Artes (Matriz da Prova)

03 Desenho (Matriz da Prova)

06 Filosofia (Matriz da Prova)

13 Inglês (Matriz da Prova)

18 Português (Matriz da Prova)

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ANEXO I – Candidaturas ao abrigo do Estatuto do Estudante Internacional – Candidatos Brasileiros

ANEXO II – Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato é elegível enquanto “estudante internacional” em conformidade com as condições elencadas nas alíneas do nº 2 do art. 2º do Regulamento do Estudante Internacional da ESAP 

ANEXO III – Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato ingressa nos termos dos estudantes nacionais

Declaração de autorização para acesso aos resultados no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)

É o acto pelo qual um estudante, após interrupção dos estudos num par instituição/curso de ensino superior, se matricula na mesma instituição e se inscreve no mesmo curso ou em curso que lhe tenha sucedido.

DESTINATÁRIOS

Podem requerer o reingresso os estudantes que cumulativamente:

1. Tenham estado matriculados e inscritos nesse par Instituição/Curso ou em par que lhe tenha antecedido;
2. Não tenham estado inscritos nesse par Instituição/Curso no ano lectivo anterior àquele em que pretendam ingressar.

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Acto pelo qual um estudante se matricula e ou inscreve em par instituição/curso diferente daquele(s) em que, em anos lectivos anteriores, realizou uma inscrição. A mudança de par instituição/curso pode ter lugar com ou sem interrupção de matrícula e inscrição numa instituição de ensino superior.

DESTINATÁRIOS

1. Podem apresentar candidatura a mudança de par instituição/curso, os estudantes que:
   i) Tenham estado matriculados e inscritos noutro par instituição/curso e não o tenham concluído;
   ii) Tenham realizado os exames nacionais do ensino secundário correspondentes às provas de ingresso fixadas para esse par, para esse ano, através do regime geral de acesso;
   iii) Tenham, nesses exames, a classificação mínima exigida pela ESAP, nesse ano, no âmbito do regime geral de acesso.
2. Os exames nacionais acima indicados podem ter sido realizados em qualquer ano lectivo.
3. O regime de mudança de par instituição/curso aplica-se igualmente aos estudantes que tenham estado matriculados e inscritos em instituição de ensino superior estrangeira em curso definido como superior pela legislação do país em causa, e não o tenham concluído.
4. Não é permitida mudança de par instituição/curso de um curso técnico superior profissional, ou curso estrangeiro de nível correspondente, para ciclos de estudos de licenciatura ou ciclos de estudo integrados de mestrado.
5. Não é permitida a mudança de par instituição/curso no ano lectivo em que o estudante tenha sido colocado em par instituição/curso de ensino superior ao abrigo de qualquer regime de acesso e ingresso e se tenha matriculado e inscrito.
6. Os estudantes que tenham ingressado no ensino superior ao abrigo do concurso especial para estudantes internacionais, regulado pelo Decreto-Lei nº 36/2014, de 10 de março, mantêm a qualidade de estudante internacional até ao final do ciclo de estudos em que se inscreveram inicialmente ou para que transitem. Exceptuam-se os estudantes internacionais que adquiram a nacionalidade de um Estado membro da União Europeia (a cessação da aplicação do estatuto de estudante internacional em consequência do disposto anteriormente produz efeitos no ano lectivo subsequente à data da aquisição da nacionalidade).

PROVAS

Um dos seguintes elencos:

03 Desenho

12 História da Cultura e das Artes

03 Desenho

06 Filosofia

13 Inglês

18 Português

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DESTINATÁRIOS

Considera-se regimes especiais de candidatura ao Ensino Superior aqueles que se destinam a estudantes com habilitações e condições pessoais específicas.

Regimes especiais existentes:

1. Missão diplomática portuguesa no estrangeiro
2. Portugueses bolseiros no estrangeiro e funcionários públicos em missão oficial no estrangeiro
3. Oficiais das Forças Armadas Portuguesas
4. Bolseiros nacionais de países africanos de expressão portuguesa
5. Missão diplomática acreditada em Portugal
6. Praticantes Desportivos de Alto Rendimento
7. Naturais e filhos de naturais de Timor-Leste

INFORMAÇÕES

Poderá consultar toda a informação detalhada disponibilizada pela Direção-Geral do Ensino Superior.

DESTINATÁRIOS

Não precisa de ser aluno do ensino superior para frequentar as nossas unidades curriculares.

De acordo com o disposto no artigo 46º-A do Decreto-Lei nº 65/2018, de 16 de Agosto, existe a possibilidade de inscrição em unidades curriculares, por parte de qualquer interessado, com a garantia, em caso de aprovação, de certificação e ainda de creditação, se e quando ingressar em curso que as integre.

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DESTINATÁRIOS

São abrangidos por este concurso especial os estudantes que, cumulativamente:

1. Sejam titulares de diploma de técnico superior profissional que se integre nas áreas de educação e formação que facultam a candidatura para o ciclo de estudos em questão (Anexo I – Mapa de Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação)
2.Sejam titulares das provas de ingresso (exames nacionais do ensino secundário) exigidas para o ciclo de estudo a que se pretendem candidatar;
3. Obtenham nesses exames uma classificação não inferior a 95 pontos numa escala de 0 a 200.

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DESTINATÁRIOS

São abrangidos por este concurso especial os estudantes que, cumulativamente:

1. Sejam titulares de diploma de especialização tecnológica que se integre nas áreas de educação e formação que facultam a candidatura para o ciclo de estudos em questão (Anexo I – Mapa de Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação)
2. Sejam titulares das provas de ingresso (exames nacionais do ensino secundário) exigidas para o ciclo de estudo a que se pretendem candidatar;
3. Obtenham nesses exames uma classificação não inferior a 95 pontos numa escala de 0 a 200.

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DESTINATÁRIOS

1. São abrangidos por este concurso especial os titulares das seguintes ofertas educativas e formativas de dupla certificação de nível secundário, conferentes do nível 4 de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações:

a) Cursos profissionais;
b) Cursos de aprendizagem;
c) Cursos de educação e formação para jovens;
d) Cursos de âmbito sectorial da rede de escolas do Turismo de Portugal, I.P.;
e) Cursos artísticos especializados;
f) Cursos de formação profissional no âmbito do Programa Formativo de Inserção de Jovens da Região Autónoma dos Açores.

Podem ainda candidatar-se os estudantes titulares de:

a) Cursos artísticos especializados de nível secundário da área da música;
b) Cursos de Estado-Membro da União Europeia, legalmente equivalentes ao ensino secundário português, conferentes de dupla certificação, escolar e profissional, e conferentes do nível 4 de qualificação do Quadro Europeu de Qualificações;
c) Outros cursos não portugueses, legalmente equivalentes ao ensino secundário português, conferentes de dupla certificação, escolar e profissional, nas situações em que os candidatos tenham nacionalidade portuguesa.

2. Os titulares dos cursos de dupla certificação do ensino secundário e cursos artísticos especializados podem candidatar-se aos cursos de licenciatura e mestrado integrado da ESAP desde que o diploma se integre nas áreas de educação e formação que facultam a candidatura a cada ciclo de estudos (Anexo I – Mapa de Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação).

3. Nas candidaturas apresentadas por qualquer titular de cursos de Estado-Membro da União Europeia, legalmente equivalentes ao ensino secundário português, conferentes de dupla certificação, escolar e profissional, e conferentes do nível 4 de qualificação do Quadro Europeu de Qualificações ou por cidadãos portugueses titulares de outros cursos estrangeiros, legalmente equivalentes ao ensino secundário português, conferentes de dupla certificação, escolar e profissional as provas referidas na alínea b) do n.º 1 do artigo 13.º-C do Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, na sua redação atual, podem ser substituídas pelas provas finais homólogas dos respetivos sistemas de ensino, por decisão do órgão legal e estatutariamente competente, nos termos e condições fixados pela deliberação da CNAES.

4. O disposto no número anterior apenas se aplica a candidatos que não estejam abrangidos pelo estatuto do estudante internacional.

PROVAS

Prova Prática – Matriz da prova

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